Política de Privacidade – OuvixPro
Última atualização: 01/09/2026
Bem-vindo à plataforma OuvixPro! Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados no contexto dos serviços da OuvixPro, inclusive nas funcionalidades de captação e análise de interações realizadas em pontos de atendimento.
1. Finalidade e abrangência desta Política
Esta Política aplica-se aos clientes da OuvixPro, aos seus representantes, administradores e usuários autorizados, bem como, na medida pertinente, às pessoas cujas interações sejam captadas durante atendimentos realizados nos locais em que a plataforma estiver instalada.
A Política abrange o tratamento realizado para contratação, faturamento, gestão de acessos, suporte, segurança da plataforma, monitoramento de atendimentos, geração de relatórios e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Ao contratar ou utilizar a plataforma, o cliente declara ciência desta Política. A ciência deste documento não substitui eventual consentimento quando essa for a base legal aplicável, nem afasta a obrigação do cliente contratante de informar seus colaboradores e consumidores sobre o tratamento realizado sob sua responsabilidade.
2. Conceitos essenciais
Para os fins desta Política, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados, entre outros aspectos, à saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical e dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Dado anonimizado é aquele que não permite a identificação do titular, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. A simples retirada do nome, a ausência de reconhecimento automatizado ou a separação de identificadores diretos não tornam necessariamente um áudio anônimo.
3. Papéis da OuvixPro e do cliente contratante
OuvixPro como operadora
No monitoramento e na análise dos atendimentos definidos pelo cliente contratante, a OuvixPro atua, em regra, como operadora, tratando os dados pessoais em nome do cliente e de acordo com suas instruções lícitas, as finalidades contratadas e os parâmetros técnicos da plataforma.
Nesse contexto, o cliente contratante atua como controlador e é responsável por definir a finalidade da utilização da ferramenta, identificar as bases legais aplicáveis, prestar as informações necessárias aos seus colaboradores e consumidores e assegurar que o uso dos relatórios esteja em conformidade com a legislação.
OuvixPro como controladora
A OuvixPro atua como controladora independente quando define as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de dados necessários à sua própria operação, especialmente para:
- Celebração e administração dos contratos;
- Cadastro e gestão de usuários da plataforma;
- Faturamento, cobrança e cumprimento de obrigações fiscais;
- Prestação de suporte técnico e atendimento;
- Segurança da informação, prevenção a fraudes e registro de acessos;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades; e
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Dados pessoais tratados
Dados de representantes e usuários
A OuvixPro poderá tratar nome, CPF, RG, cargo, empresa, endereço, e-mail, telefone, informações do responsável contratual, administrativo ou financeiro, credenciais e dados de autenticação, registros de acesso e demais informações necessárias para criar e administrar a conta e executar os serviços contratados.
Dados de navegação e segurança
Durante o uso da plataforma, poderão ser coletados endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, data e hora de acesso, identificadores de sessão, logs e informações relacionadas à estabilidade, ao desempenho e à segurança do ambiente.
Dados tratados no monitoramento de atendimentos
A plataforma capta sons em tempo real nos pontos de atendimento previamente definidos, identifica os trechos correspondentes às interações entre colaboradores do cliente contratante e seus consumidores e processa os trechos necessários à geração de análises e relatórios técnicos.
Os trechos de áudio, transcrições, exemplos, indicadores e resultados analíticos serão tratados como dados pessoais sempre que permitirem a identificação direta ou indireta de uma pessoa. Conversas paralelas, ruídos e conteúdos classificados pela plataforma como alheios ao atendimento são descartados conforme os parâmetros técnicos do sistema.
A OuvixPro não utiliza a ferramenta para captar intencionalmente conversas privadas ou conteúdos ocorridos fora dos pontos de atendimento autorizados.
Dados pessoais sensíveis e dados de menores
A OuvixPro não solicita dados pessoais sensíveis para o cadastro ordinário dos usuários. Entretanto, uma interação de atendimento poderá conter incidentalmente informações sensíveis, a depender do conteúdo espontaneamente comunicado pelos participantes.
Quando houver tratamento incidental de dados sensíveis, serão aplicadas medidas de minimização, restrição de acesso, segurança e descarte compatíveis com a natureza do dado. Esses dados não serão utilizados para identificação biométrica, perfilamento individual ou finalidade incompatível com a prestação do serviço.
O tratamento de dados pessoais sensíveis não se fundamenta em legítimo interesse. Aplicam-se exclusivamente as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD, notadamente o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o exercício regular de direitos, a tutela da saúde e o consentimento específico e destacado do titular, quando for a hipótese cabível e efetivamente viável diante da natureza incidental da captação. Cabe ao cliente contratante, na qualidade de controlador, identificar a hipótese aplicável ao seu contexto antes de utilizar a plataforma em situações em que a captação de dados sensíveis seja previsível.
A plataforma não é direcionada a usuários menores de 18 anos, mas poderá captar incidentalmente a interação de crianças ou adolescentes atendidos nos estabelecimentos dos clientes. Nessa hipótese, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e as demais exigências legais aplicáveis, cabendo ao cliente avaliar a adequação da utilização da ferramenta ao seu público e contexto operacional.
Como os dados são coletados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo cliente contratante ou por seus usuários autorizados, gerados durante a contratação e o uso da plataforma, obtidos por ferramentas de segurança e autenticação ou captados por equipamentos instalados nos pontos de atendimento autorizados.
A captação de áudio deve permanecer restrita aos pontos de atendimento previamente definidos. Não deverá ocorrer em banheiros, vestiários, refeitórios, áreas de descanso ou outros espaços destinados à privacidade ou ao uso estritamente pessoal.
Finalidades e bases legais
A OuvixPro trata dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços prestados. Conforme a operação realizada e o papel exercido, o tratamento poderá fundamentar-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse ou, quando efetivamente necessário, no consentimento do titular.
A base legal aplicável ao monitoramento de colaboradores e consumidores deverá ser definida pelo cliente contratante, na qualidade de controlador, após avaliação de seu contexto, finalidade, necessidade, proporcionalidade, expectativas dos titulares e riscos aos direitos fundamentais.
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, deverão ser tratados apenas os dados estritamente necessários, com adoção de medidas de transparência, segurança e mitigação de riscos. Quando o consentimento for utilizado, ele deverá ser livre, informado, inequívoco, específico e passível de revogação por procedimento gratuito e facilitado.
5. Captação de áudio e ausência de identificação biométrica
A OuvixPro não realiza reconhecimento facial, reconhecimento de voz, biometria vocal ou qualquer outra forma de identificação pessoal automatizada. A plataforma não cria, armazena ou consulta perfis biométricos vinculados a colaboradores ou consumidores.
A voz e o conteúdo de uma conversa, entretanto, podem permitir o reconhecimento de seus participantes por pessoas familiarizadas com eles. Por essa razão, a OuvixPro não considera automaticamente anonimizados os trechos de áudio apenas porque não há identificação biométrica ou associação direta a nome, CPF ou matrícula.
Os trechos são submetidos a medidas de minimização, criptografia, controle de acesso, limitação de finalidade e, quando tecnicamente aplicável, desidentificação. O dado somente será considerado anonimizado quando não houver possibilidade razoável de associação direta ou indireta a uma pessoa natural.
6. Inteligência artificial e revisão humana
A plataforma utiliza inteligência artificial para identificar trechos relacionados aos atendimentos, processar interações e gerar indicadores, exemplos e sugestões de aprimoramento. Os relatórios têm natureza informativa e analítica e não substituem a avaliação humana nem asseguram precisão absoluta.
A OuvixPro não aplica sanções, advertências, desligamentos ou outras medidas trabalhistas e não toma decisões sobre os colaboradores do cliente contratante. Os relatórios não devem ser utilizados como fundamento único para decisões que afetem direitos ou interesses de pessoas naturais.
Antes de qualquer decisão com efeitos sobre um colaborador ou consumidor, o cliente deverá realizar análise humana, considerar o contexto da interação, verificar as evidências disponíveis e permitir a correção ou contestação de informações inexatas, quando pertinente.
Caso exista decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado e que afete os interesses do titular, serão observados os direitos previstos no art. 20 da LGPD, inclusive a possibilidade de solicitar revisão e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, resguardados os segredos comercial e industrial.
7. Compartilhamento de dados e suboperadores
A OuvixPro não comercializa dados pessoais nem os compartilha para publicidade de terceiros. Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e segura, com:
- O próprio cliente contratante e seus usuários autorizados;
- Prestadores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, computação em nuvem, suporte, segurança da informação e processamento tecnológico;
- Prestadores de serviços financeiros, contábeis, jurídicos e administrativos necessários à operação da OuvixPro;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos; e
- Eventuais sucessores da OuvixPro em operação societária, observadas as finalidades desta Política e a legislação aplicável.
Os prestadores que tratem dados em nome da OuvixPro deverão assumir obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a atividade desempenhada. A OuvixPro permanecerá responsável por selecionar e supervisionar os suboperadores utilizados no âmbito de suas atribuições.
8. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de infraestrutura ou tecnologia poderão estar localizados ou manter servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a OuvixPro adotará um dos mecanismos autorizados pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido.
Mediante solicitação, a OuvixPro fornecerá informações adicionais sobre as transferências internacionais relacionadas ao tratamento de dados do solicitante, observados os segredos comercial e industrial e as medidas de segurança aplicáveis.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, manutenção de sessão, registro de preferências, análise de desempenho e melhoria da experiência de uso.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento e à segurança da plataforma. Cookies não essenciais, se utilizados, serão submetidos às opções de consentimento e gerenciamento disponibilizadas ao usuário.
O usuário também poderá gerenciar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades da plataforma.
10. Prazo de retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução dos serviços, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Os trechos de áudio processados para análise de atendimento serão retidos por até 30 (trinta) dias corridos contados da captação. Encerrado esse prazo, serão eliminados dos ambientes de uso corrente, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas por lei ou necessárias ao cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade ou exercício regular de direitos.
Relatórios, indicadores, registros de acesso, dados contratuais, fiscais e de suporte poderão possuir prazos de retenção distintos, conforme sua finalidade e a legislação aplicável. Se contiverem dados pessoais, permanecerão protegidos e sujeitos aos direitos previstos na LGPD.
Eventuais cópias técnicas de segurança serão protegidas contra uso ordinário e eliminadas ou sobrescritas de acordo com o ciclo técnico aplicável, salvo quando sua conservação for legalmente exigida.
11. Segurança da informação
A OuvixPro adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas podem incluir, conforme o ambiente e a natureza do dado, criptografia, controle de acesso, gestão de credenciais, registro de logs, segregação de permissões, monitoramento, políticas internas, gestão de vulnerabilidades, confidencialidade e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Por isso, usuários e clientes também devem manter credenciais seguras, limitar acessos às pessoas autorizadas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou incidente.
12. Incidentes de segurança
Ao identificar incidente de segurança envolvendo dados tratados em nome de um cliente, a OuvixPro comunicará o respectivo controlador sem demora indevida e fornecerá as informações disponíveis para apoiar a avaliação de risco, a mitigação e o cumprimento das obrigações legais.
Quando atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OuvixPro realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições previstos na LGPD e na regulamentação vigente. As informações poderão ser complementadas conforme o avanço da apuração, preservadas as evidências e as medidas necessárias à segurança dos sistemas.
13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
- Peticionamento perante a ANPD ou os órgãos de defesa do consumidor.
A OuvixPro poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e prevenir fraudes. As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos legais, ressalvadas as hipóteses em que a OuvixPro não seja o agente responsável pelo dado ou exista fundamento jurídico para sua conservação.
Quando a solicitação estiver relacionada aos dados de atendimentos tratados em nome de um cliente contratante, a OuvixPro poderá encaminhá-la ao respectivo controlador e auxiliá-lo no atendimento, conforme as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
14. Obrigações do cliente contratante
Sem prejuízo das obrigações próprias da OuvixPro, cabe ao cliente contratante, na qualidade de controlador das interações monitoradas:
- Definir finalidades legítimas e bases legais adequadas para o uso da plataforma;
- Informar previamente seus colaboradores e consumidores, de forma clara e acessível, sobre a captação e o tratamento dos dados;
- Instalar avisos nos pontos de atendimento e adotar outros meios de transparência compatíveis com seu contexto;
- Impedir a instalação ou utilização da ferramenta em áreas destinadas à privacidade;
- Limitar o acesso aos relatórios e trechos de áudio às pessoas autorizadas;
- Não utilizar a plataforma para vigilância abusiva, discriminação, perfilamento indevido ou finalidade incompatível;
- Realizar avaliação humana antes de decisões que afetem colaboradores ou consumidores; e
- Manter seus documentos internos, contratos de trabalho e procedimentos em conformidade com a legislação aplicável.
15. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da OuvixPro, com indicação da data de atualização.
Mudanças relevantes que afetem significativamente as finalidades ou a forma de tratamento serão comunicadas pelos meios adequados. Se o tratamento depender de consentimento e a alteração for incompatível com a autorização anteriormente concedida, será solicitado novo consentimento quando necessário.
16. Encarregado e canal de contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao encarregado indicado pela OuvixPro:
- Encarregado: Rafael Bonani
- E-mail: rafael@bonani.adv.br
Para facilitar o atendimento, recomenda-se que a mensagem indique o nome do titular, sua relação com a OuvixPro ou com o cliente contratante, a solicitação pretendida e as informações necessárias para localização dos dados, sem o envio de documentos ou dados excessivos, com responsabilidade, segurança e transparência.